Comentário sobre a solução de Peter Singer para a pobreza mundial:

• Soluções Pobres,
por Antônio Rogério da Silva.

Um tema recorrente em ética prática trata da necessidade de auxílio aos pobres. Não porque a pobreza represente algum defeito moral, pelo contrário, a opção por viver apenas com os recursos suficientes para uma vida simples e digna deve ser objeto de elogio e recomendações para o desprendimento dos bens supérfluos, cujo consumo desenfreado é responsável pelos graves problemas ambientais da era atual. Mas a linha da pobreza significa um limite abaixo do qual as condições de sobrevivência ficam ameaçadas. A miséria, portanto, é algo a ser combatido no intuito de garantir o acesso aos insumos indispensáveis à existência, sobretudo, água potável e alimento.

A primeira meta do milênio – expressa na Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar os oitos principais problemas da humanidade – pede o comprometimento dos países signatários em reduzir à metade, até 2015, a porcentagem de habitantes no planeta que, em 1990, recebiam o equivalente a menos de um dólar estadunidense por dia, incluindo aqueles que padeciam com a fome e não tinham acesso à água [1]. Com esse propósito, várias nações, como o México e o Brasil, implantaram programas de assistência aos pobres nos quais uma quantia em dinheiro era repassada ao beneficiado, que tinha, em contrapartida, a obrigação de manter os filhos na escola ou cumprir tarefas que promovessem uma melhoria nos seus hábitos e cultura.

No México, em 1997, foi lançado o programa Oportunidades para transferência condicionada de renda à população mais pobre do país. Seu objetivo era proporcionar recursos financeiros às famílias mais carentes, desde que estas melhorassem sua nutrição, mantivessem seus filhos saudáveis e freqüentando a escola. O repasse de verbas limitadas ao rendimento máximo de US$ 150 (cento e cinqüenta dólares) mensais era entregue diretamente à mãe de família, que ficava responsável pela educação, saúde, vacinação dos filhos, além do comprometimento em assistir a palestras sobre temas relacionados ao cotidiano doméstico – planejamento familiar, higiene, brutalidade etc. Às gestantes e lactantes, era oferecido também suplemento alimentar para o combate à subnutrição. De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), das 300 mil famílias iniciais atendidas em 1997, a cobertura passou a cinco milhões, em 2004, alcançando quase toda população mexicana ameaçada pela fome [2].

Para evitar a manipulação política e a corrupção, algumas medidas preventivas foram tomadas. O limite máximo da bolsa evita que as famílias procurem aumentar o número de integrantes. Funcionários do programa não podem lidar diretamente com o dinheiro da verba destinada. A distribuição dos recursos foi feita por empresas contratadas para operarem o sistema. Em período eleitoral, os pagamentos e o cadastro de novos beneficiários ficavam suspensos. Parte das tarefas administrativas esteve a cargo de universitários que precisavam cumprir a carga horária de serviço social, no ano de suas formaturas. O programa teve ainda o cuidado de controlar o seu crescimento, impedido o avanço rápido, a fim de avaliar em cada etapa, o seu funcionamento e corrigir as possíveis falhas das medidas adotadas [3]

Assim, em 2001, pôde-se constatar a redução da evasão escolar, a melhoria da dieta e do atendimento médico dos inscritos no Oportunidades. Nesse mesmo ano, o Brasil institui o programa Bolsa-Escola, com o intuito de oferecer cerca de US$ 6 (seis dólares) mensais a cada criança de até 15 anos de idade que estivesse matriculada no ensino fundamental. As famílias poderiam acumular no máximo US$ 18 (dezoito dólares) ao mês. Tal como no projeto mexicano, o dinheiro era destinado à mãe de família com rendimento inferior à US$ 36 (trinta e seis dólares) mensais. De imediato foram beneficiadas 5,9 milhões de famílias nas localidades de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo, totalizando cerca de 1224 municípios das regiões Norte (IDH 0,72) e Nordeste (IDH 0,60) do país.

Diferente do México, o Brasil não tomou providências para inibir a manipulação política e a corrupção. Por causa dessa negligência, o programa Bolsa-Escola foi incorporado a outros três projetos assistencialistas sob a marca Bolsa Família, em 2003. Desde então, o número de famílias atendidas subiu a 11,2 milhões, em 2006, como parte das ações populistas assumidas pelo governo eleito em 2002. Dessa forma, tornaram-se freqüentes os bloqueios e cancelamentos causados por indícios de irregularidades apontados pelos órgãos fiscalizadores. Em 2007, mais de 300 mil pagamentos tiveram de ser suspensos, totalizando 1,5 milhão de bloqueios desde o início do programa. No ano anterior, em meio à campanha de reeleição, o governo federal cadastrou 1,8 milhão de famílias a menos de quatro meses do primeiro turno das votações, com o objetivo de cumprir a promessa eleitoreira de atingir mais de 11 milhões de inscritos [4].

Efeito Deletério

A corrupção tem sido um dos fatores que inibem a ajuda voluntária e a eficiência do combate à miséria. Não obstante, filósofos utilitaristas de ato – chamados assim porque defendem as ações em função das conseqüências positivas na produção de mais prazer para a humanidade – consideram que é igualmente ruim nada dar às instituições de amparo ou deixar que alguém seja prejudicado pela simples omissão. Mesmo governos corruptos mereceriam uma assistência especial, pois, caso contrário, nenhuma ajuda chegaria aos mais necessitados.

Em vários textos Peter Singer e Peter Unger têm chamado atenção para situações em que a omissão pode levar à morte do outro. Um exemplo dessas omissões apresenta uma pessoa diante a difícil escolha entre resgatar um bem valioso, ameaçado de destruição, ou salvar a vida de outra pessoa envolvida no mesmo perigo [5].

As parábolas que ilustram tais episódios visam despertar a consciência dos leitores de países desenvolvidos acerca da urgência de se tomar uma atitude em favor dos menos favorecidos em nações assoladas pela fome. A solução recorrente tenta incentivar a doação de uma quantia de dinheiro a organismos de ajuda internacional. Tal soma deveria ser suficiente para salvar a vida de crianças em países pobres. Mas, no entanto, isso não acontece. Nos tempos atuais, as ações exigidas de cada um que esteja comprometido eticamente, seriam facilitadas pela disponibilidade dos meios eletrônicos de comunicação capazes de efetuarem as transferências de valores sem exigir muito esforço do doador. Pessoas com padrão de vida elevado poderiam contribuir de um modo muito mais fácil, devido ao acesso livre àqueles instrumentos, enquanto os habitantes de locais onde uma rede de comunicação ainda não tenha sido amplamente instalada encontram dificuldades. Na prática, em sociedade sem distribuição adequada de acesso aos canais de interação, a contribuição de seus participantes pode implicar em sacrifícios pessoais maiores do que os exigidos de cidadãos de países desenvolvidos.

Melhor seria se cada um pudesse agir diretamente sem a necessidade de uma estrutura, por vezes, ineficiente para cumprir esse papel de mediador. Entretanto, os resultados da ação direta e da intermediada podem ser igualados no sentido em que o custo daqueles que agem sem intermediários pode ser comparado com os dos vários colaboradores indiretos que tornam possível a cooperação. Por outro lado, a ajuda indireta, ao envolver mais pessoas, promove a sobrevivência de um número maior de necessitados, do que a intervenção individualizada. Em todo caso, os utilitaristas de ato sempre consideram que a ajuda feita na proporção correta é a mais eficaz, embora os críticos duvidem da possibilidade do dinheiro chegar a seu destino, sem desvios da corrupção, quando a ação humanitária ocorre por meios indiretos. Além disso, há o custo que poderia ser evitado com a administração das tarefas de distribuição etc.

Com esse argumento e a convicção de que a maioria das pessoas também se omite, muitos deixam de contribuir, por menor que seja a fração de seu excedente que tenham de dispor. Todavia, não há justificativa moral consistente para diferenciar esses omissos daqueles que preferem preservar seu patrimônio em detrimento da vida dos outros.

Apelo Superrogatório

Em muitas circunstâncias, a carência de uma grande parte da população exige, daqueles que apóiam a ajuda financeira voluntária, a contribuição de uma quantia fixa maior do que a média excedente. Contribuir uma única vez pode não ser o suficiente. É preciso saber quais são os limites que cada um dispõe para salvar o próximo. O sacrifício de alguns pode ser arcado sem esforço por outras pessoas, com maior sobra de bens. Os doadores ricos poderiam suprir a omissão dos que não cooperam e pagarem acima da média exigida dos cooperadores.

Utilitaristas de preferência, como Singer se auto-denomina, sugerem que todo o excedente acumulado pelas pessoas deveria ser destinado à miséria. Todavia, várias questões surgem contra o sacrifício do tipo superrrogatório. Os atos de heroísmo estão além do que é considerado o dever de cada um. O conceito de justiça não pode exigir de quem faz sua parte que cubra também as lacunas deixadas pelos que nada contribuem para resolver o problema. Se todos colaborassem, efetuando sua respectiva parcela média percentual, não seria necessário recorrer a nenhum apelo dessa ordem [6]

Singer comenta que os Estados Unidos constituem um país rico que contribui muito pouco com as agências de ajuda humanitária em relação a outras nações, como a Dinamarca [7]. O gasto com o consumo de bens supérfluos é algo cuja diminuição colaboraria para redução da pobreza, sem o desembolso direto de recursos financeiros. Tudo que fosse poupado com essa iniciativa poderia ser doado. Tal altruísmo aparente acabaria por reverter em favor dos contribuintes, pois reduziria a demanda por matérias-primas e a pressão dos mais pobres sobre o sistema previdenciário, além do custo com a segurança. Assim, ações dessa natureza caracterizam o chamado “altruísmo recíproco” recorrente na espécie humana. Sem esse gasto “inútil”, o dinheiro poderia ser melhor investido em projetos mais nobres do que o delirante consumismo dos países ocidentais.

Na perspectiva do utilitarismo de preferências, uma vida decente moralmente requer sacrifícios, nos moldes dos exemplos extraídos da antiguidade grega. Entretanto a solução de Singer para resolver o problema da pobreza esbarra em duas dificuldades. Primeiro, para que o apelo superrogatório tenha algum efeito é preciso supor que haja altruísmo puro entre seres humanos, algo que não condiz com uma percepção realista das relações internacionais. Segundo, exigir que voluntários contribuam mesmo sabendo que parte de sua contribuição será desviada impunemente por corruptos ou por uma estrutura ineficiente também não se sustenta como o é demonstrado pela experiência da interação humana. É preciso que haja algum mecanismo de detecção e punição aos trapaceiros para que os bons colaboradores não se sintam explorados e abandonem o empreendimento mútuo. Saber qual a direção certa das ações é a primeira coisa a ser feita. Faça a coisa certa, para não cair na situação do “dilema social”, onde a omissão pode equivaler a morte do outro, mas antes é preciso compreender um pouco mais da psicologia egoísta dos agentes racionais.

Notas

1. Veja ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio, seç. III, § 19, p. 5.
2. Veja BID, Relatório Anual 2006, box 4, p. 21
3. Veja BID. Op. Cit., idem
4. Veja FOLHA DE S.PAULO."Bolsa Família cai abaixo da meta de 11 milhões"
5. Como o caso citado por Singer no qual o dono de um automóvel raro tem de desviar um trem que vai em direção a seu carro, mal estacionado sobre a linha do trem, mas com o sacrifício de uma criança que brinca na via alternativa do desvio. Assim, o dono do carro tem de optar entre salvar o seu patrimônio ou preservar a integridade de outra pessoa. Veja SINGER, P. "A Solução de Singer para a Pobreza no Mundo", in Vida Ética, p. 155
6. Veja SINGER, P. Op. Cit., p.158
7. Veja SINGER, P. Idem

ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio. - Nova York: ONU, 2000.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Relatório Anual. - Nova York: BID, 2007. Disponível na Internet via http://www.iadb.org.

FOLHA DE SÃO PAULO."Bolsa Familia cai abaixo da meta de 11 milhões". - São Paulo: FSP, 12 de maio de 2007.

SINGER, P. Ética Prática; trad. Jefferson L. Camargo. - São Paulo: Martins Fontes, 1994.

______. Vida Ética; trad. Alice Xavier. - Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.

______. Um Só Mundo; trad. Adail U. Sobral. - São Paulo: Martins Fontes, 2004.