Comentário sobre o conceito de Igualdade, a partir do tema proposto por Peter Singer:

• Igualdade,
por Antônio Rogério da Silva.

Igualdade é um conceito crucial para a filosofia moderna e, por conseguinte, da ética contemporânea. Mais do que liberdade e fraternidade, era por igualdade de tratamento que os iluministas lutavam e promoviam a Revolução Francesa (1789). Por igualdade perante a lei, debatiam-se todos aqueles que se punham ao lado da burguesia, dos pequenos agricultores e profissionais liberais contra a rígida hierarquia aristocrática, mantida pelo rei, pelo clero e nobreza.

Assim, os principais filósofos modernos defendiam a concepção de natureza humana que igualava todos os membros da espécie homo sapiens. Desde o contratualismo hobbesiano até o imperativo kantiano, os direitos humanos estavam igualmente distribuídos entre todos os seres humanos. Isso teve sua importância histórica destacada com a derrubada da postura elitista que o Estado fragmentado e a Igreja medieval alimentavam durante a Idade das Trevas. Com os tabus medievos caíram por terra os preconceitos em torno da origem social e étnica que fazia parte do sistema daquele período.

A vitória da postura moderna, a favor da igualdade, serviu para tornar insustentável qualquer defesa pública do sexismo, racismo e a intolerância religiosa. A ponto de se considerar crime, atualmente, toda discriminação feita contra crenças, gêneros e etnias. Contudo, permanecem sem consenso na sociedade as reivindicações de tratamento igual quando o assunto diz respeito ao aborto, eutanásia, suicídio ou preferências sexuais, entre adultos. Ainda encontra-se aberta a questão sobre o direito irrestrito da mulher sobre seu próprio corpo, ou sobre o direito de por fim a própria vida, em situações de sofrimento extremo, bem como o direito de sentir prazer com pessoas do mesmo sexo. Nesses aspectos, muitos argumentos são levantados de cada lado e os preconceitos vão sendo derrubados muito lentamente.

Por outro lado, avanços científicos na genética têm ressuscitado discussões acaloradas acerca das aptidões inatas que, não raro, estimulam interpretações racistas que pareciam terem sido superadas. Concomitante a isso, testes de coeficiente intelectual (QI) apresentados em 1994 trouxeram à tona estereótipos relacionados com capacidades cognitivas inerentes a cada etnia, independente de sua classe [1].

Problemas e Soluções para o Igualitarismo

As discussões em torno da desigualdade de aptidão entre as pessoas persistem devido ao fato facilmente observável de que diferenças sexuais ou intelectuais existem. Não só por causa de fatores genéticos, mas também por desvantagens historicamente acumuladas ou por posturas culturais divergentes das consideradas próprias aos padrões de desenvolvimento conhecidos. Uma pesquisa voltada para entender o desnível do desempenho de estudantes estadunidenses negros e brancos, matriculados nos primeiros anos escolares foi iniciada pelos economistas Roland G. Fryer e Steven D. Levitt, em 2004. embora os resultados não fossem considerados definitivos, o principal efeito a afetar o baixo rendimento de negros e hispânicos está relacionado à baixa qualidade das escolas por eles frequentadas [2].

Outros fatores que influenciam as notas escolares fortemente são a instrução dos pais e sua posição social e econômica; a idade da mãe superior a 30 anos; baixo peso da criança ao nascer; a participação dos pais nas associações escolares e acesso a livros em casa. A influência de todos esses fatores externos é constatada no bom aproveitamento que crianças adotadas por pais inteligentes apresentam. Indica que a complexa evolução da capacidade cognitiva não depende apenas das características genéticas, mas de inúmeros aspectos ambientais decisivos [3].

Nenhum gene isolado é suficiente para determinar a inteligência de uma pessoa. Além do mais, um pouco de sorte faz-se necessário para que todos aqueles elementos apontados concorressem favoravelmente no desenvolvimento da criança, seja de que sexo ou etnia for. Não obstante, há quem defenda ações afirmativas, a fim de tentar restabelecer a igualdade de condições aos menos favorecidos pela história. Tais iniciativas, no entanto, só emitem resultados se atacarem os fatores apontados pelas pesquisas como mais relevantes. Simplesmente fornecer acesso a instituições de ensino superior não garante o futuro de ninguém. Ou seja, se o objetivo for melhor a condições de competitividade intelectual das pessoas, deve-se melhorar em primeiro lugar a qualidade das escolas públicas; estimular a educação dos pais; desenvolver economicamente o país; incentivar o planejamento familiar (para que mães prefiram ter filhos depois dos 30 anos); acompanhar as gestantes com exames pré-natais; promover a participação dos pais nas escolas e cultivar o hábito da leitura.

Diferenças entre as pessoas são reais. Mais por causa das características individuais, do que por pertencimento a um grupo específico. Padrões racistas e sexistas não ajudam a compreender as limitações existentes entre os membros de uma comunidade. Para superar as críticas não igualitaristas, é preciso observar que não são o mérito e a inteligência que justificam a desigualdade. Pois como lembra Peter Singer, considerações factuais a respeito da capacidade individual não são fundamentos sólidos para sustentar princípios éticos. São os interesses e preferências de cada um que devem ser levados em conta, independente de aptidões - intelectuais ou atléticas [4].

Os interesses de cada indivíduo devem ser tratados igualmente um por um e não como interesses de um ente coletivo imaginário - étnico ou sexual. A despeito de quem seja o responsável pela ação, as conseqüências de um ato qualquer devem ser avaliadas na medida em que atinjam os interesses relevantes de todos os envolvidos. Interesses relevantes são aqueles cujas conseqüências exercem efeitos mais amplos, isto é, possuem maior abrangência. Racistas e sexistas tendem a valorizar apenas os interesses dos grupos aos quais pertencem, ignorando os demais, além das suas cercanias. A igual consideração de interesses promove a universalização da distribuição dos recursos escassos, segundo as conseqüências mais abrangentes e efetivas das linhas de ação estabelecidas.

Conceito de Pessoa

Quando se diz que a igual consideração de interesses universaliza para toda humanidade as proposições da ética, está implicado nessa proposição um conceito de pessoa que precisa ser explicado. Toda humanidade abrange os membros da espécie homo sapiens, incluindo crianças e adultos que não têm ou perderam a capacidade de deliberar por si mesmos. Nem sempre foi assim. Se hoje crianças, mulheres, idosos e deficientes já têm direitos assegurados nas principais sociedades ocidentais, isso se deve à luta permanente dos adeptos do iluminismo para que prevalecessem os princípios de igualdade.

Contudo, trata-se ainda de uma forma de privilegiar um grupo ou espécie de seres vivos em detrimento de outros, segundo a visão de muitos ambientalistas. A partir da obra de Peter Singer e outros filósofos defensores dos direitos dos animais, cada vez mais amplia-se a consciência da necessidade de inclusão dos interesses relativos à preservação do meio ambiente e à libertação dos animais dos mal tratos exercidos em laboratórios e criadouros.

Em torno do conceito de pessoa, um longo debate foi desenvolvido durante a história da filosofia. Diversos critérios foram defendidos abordando desde o pertencimento a uma comunidade, religião, ou mesmo capacidade cognitiva e de sentir dor. Todos esses tipos de classificações possuíam falhas, apesar do senso comum, no ocidente, tender a incluir todos os seus semelhantes como membros de uma mesma espécie digna de consideração moral.

A defesa da igualdade de consideração de interesses consegue superar as discriminações mais grosseiras, permitindo que se avance na ampliação dos direitos até o trato de questões ambientais. Isso envolve também a consideração dos interesses dos animais em viver livremente em seus ambientes naturais, preservados da degradação humana. Mas aqui também há divergências filosóficas sérias, acerca de quais seres sencientes poderiam ser abrangidos por tais direitos. A perspectiva utilitarista adotada por Singer pretende que a capacidade dos animais sentirem dor seja um critério de inclusão justificável moralmente. Nesse sentido, procura fazer a caracterização do "especismo" como uma versão mais ampla do racismo. Porém, esse argumento pode voltar-se contra si mesmo.

A grosso modo, o argumento a favor da extensão do princípio de igualdade aos animais - além da espécie humana - parte da suposição de que outras espécies, em graus variados, também teriam interesse em evitar a dor ou a angústia do cativeiro, entre outras práticas sofridas contra sua condição natural livre.

Tal pressuposto, aparentemente lícito, esbarra na dificuldade clara de que a inclusão de seres sencientes - aqueles que sentem dor - no rol de "pessoas dignas de consideração moral" implica também em uma outra forma de discriminação contra todos os seres que não possuam "um sistema nervoso central organizado". Vegetais, bactérias, vírus e minerais como diamantes, pelo método de Singer, não teriam interesses imediatos a serem observados. Assim a expansão do círculo da ética teria problemas ao ser limitada ao ramo que, na tradicional classificação de Carolus Linnaeus (1707-1778), separa os seres sencientes dos que não possuem sistema nervoso desenvolvido. Vale dizer que tal argumento acaba por defender uma discriminação "ramista", entre todos os seres, tão injustificável como o racismo ou o especismo. [5].

Contratualistas de viés hobbesiano, geralmente, são acusados de deixarem de fora do contrato todos aqueles que não partilham de uma linguagem comum - como animais, vegetais, estrangeiros, crianças etc. - e isso está explícito nos Elementos da Lei Natural e Política, de Thomas Hobbes (1588-1679) [6]. Já os de tendência kantiana, como John Rawls (1921-2002), atribuem uma personalidade moral a todos os humanos que tenham um senso de justiça. Assim, "são sujeitos morais, indivíduos racionais que possuem um sistema coerente de objetivos" [7]. Nesse sentido, fazem parte da ética, isto é, são entendidas como pessoas, quem for capaz de compreender o que está em jogo, quando se trata de avaliar o conteúdo de um contrato social que servirá de base para o estabelecimento de uma sociedade bem ordenada.

Um dos problemas com esse tipo de definição está no fato de haver diferentes graus de consciência moral, o que poderia justificar uma distinção mais forte entre personalidades consideradas mais ou menos moral. Alguns membros da espécie humana seriam totalmente desprovidos desse senso de justiça. E sendo assim, a não ser que se apontasse qual característica humana seria adequada para definir o ser moral, nenhum elemento, natural ou metafísico, teria o valor intrínseco suficiente para excluir qualquer ser do âmbito da moralidade. Conscientes dessas dificuldades, contratualistas contemporâneos, como David Gauthier, pensam que, para evitar conseqüências contra intuitivas, as partes de um contrato poderiam incorporar, ou representar, os interesses de quem não possui capacidade cognitiva semelhante para deliberar - crianças, idosos senis, animais e as gerações futuras [8].

Igualdade de Consideração

O ponto de vista da igualdade de oportunidades, por outro lado, aceita que a vida seja interpretada como uma competição e que os vencedores mereçam obter os melhores resultados. Pelos critérios meritocráticos, é preciso que todos tenham acesso as mesmas condições básicas iniciais para poderem por em prática seus planos de desenvolvimento. Entretanto, na vida cotidiana, o histórico pessoal depende de fatores domésticos específicos difíceis de serem igualados, ou reproduzidos. A sorte de ter todos aqueles elementos favoráveis para uma melhor educação e desenvolvimento pedagógico, por exemplo. Sistemas igualitários fracassaram historicamente, em geral, por não levarem em conta as capacidades individuais diferenciadas.

Mesmo assim, pode-se propor, como o faz Singer, que seja buscado um mecanismo adequado para equilibrar o papel da sorte na distribuição de talentos inatos, sem inibi-los e apropriado à leal competição por melhores lugares no mercado. As recompensas deveriam ser distribuídas primeiro conforme o preceito do atendimento das necessidades de cada um [9]. Para evitar a fuga de talentos, em circunstâncias tão rígidas como a do socialismo que seguia tal regra, só a quase impossível condição de abrangência mundial da adoção da igualdade irrestrita. Enquanto isso não se torna factível, para se superar as frustrações e ressentimentos, as diferenças de rendimento e vantagens de todo tipo deveriam ser reduzidas progressivamente, a começar pelas autoridades do setor público. Com isso uma percepção de distribuição de renda mais justa poderia ser construída.

A sociedade de mercado tende a valorizar os talentos através do incentivo à concorrência acirrada, enquanto uma política de planejamento reduziria o estímulo à busca por remunerações mais altas, podendo gerar estagnação. O mercado age em função da condição natural egoísta dos seres humanos - como de resto em todos os seres vivos -, mas isso não impede que se defenda uma justa remuneração do esforço e das necessidades daqueles que por sorte não tenham aptidões inatas valorizadas por determinadas condições mercadológicas. O apelo pela consideração igual de seus interesses volta-se para a busca do equilíbrio que abranja todas as pessoas portadoras de dignidade moral.

Notas

1. Muita controvérsia ocorreu em torno do livro The Bell Curve, lançado pelos cientistas políticos estadunidenses Richard Herrnstein e Charles Murray, que distinguia as pessoas consideradas com inteligência alta, a elite cognitiva de uma sociedade, e as pessoas de baixa inteligência, tidas por perigosas para sociedade. Por ter sido vinculada à hereditariedade, a questão da inteligência levou a considerações étnicas explosivas. Entretanto, os testes de QI podem ser usados pela esquerda como instrumento para garantir o desenvolvimento de talentos que porventura tenham nascido em condições sociais desfavoráveis, sendo como lembra Steven Pinker, em Tábula Rasa, um argumento a mais para a defesa de melhor distribuição de recursos na sociedade.
2. Veja FRYER, R.G. & LEVITT, S.D. Undestanding the Black-White TestScore Gap in the First Two Years of School, VIII, p. 26.
3. Veja LEVITT, S. D. & DUBNER, S.J. Freakonomics, cap. 5, p. 179.
4. Veja SINGER, P. "A Igualdade e suas Implicações", in Ética Prática, cap. 2, pp. 32-34.
5. Para ver o argumento contra o especismo SINGER, P. "Igualdade para os Animais", in Ética Prática, cap. 3, 65 e ss.
6. Veja HOBBES, Th. Elementos da Lei Natural e Política, part. I, cap. XV, § 11, p. 103.
7. RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça, § 50, p. 329.
8. Veja GAUTHIER, D. Morals by Agreement, cap. IX, pp. 269 e ss.
9. Veja SINGER, P. Op. Cit., cap. 2, p. 50.

FRYER Jr., R.G. & LEVITT, St. D. Understanding the Black-White Test Score Gap in the First Two Years of School, in The Review of Economics and Statistics 86, nº 2, 2004.

GAUTHIER, D. Morals by Agreement. - Oxford: Claredon Press, 1986.

HERRNSTEIN, R. & MURRAY, Ch. The Bell Curve. - Nova York: Free Press, 1994.

HOBBES. Th. Os Elementos da Lei Natural e Política, trad. Fernando D Andrade. - São Paulo: Ícone, 2002.

LEVITT, St. D. & DUBNER, St J. Freakonomics, trad. Regina Lyra. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

PINKER, St. Tábula Rasa, trad. Laura T. Motta. - São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça, trad. Carlos P. Correia. - Lisboa: Presença, 1993.

SINGER, P. Ética Prática; trad. Jefferson L. Camargo. - São Paulo: Martins Fontes, 1994.

______. Vida Ética; trad. Alice Xavier. - Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.

______. Um Só Mundo; trad. Adail U. Sobral. - São Paulo: Martins Fontes, 2004.