Comentário baseado no capítulo "Sobre a Ética", do livro Ética Prática, de Peter Singer:

• O Conceito de Ética,
por Antônio Rogério da Silva.

Os autores que trabalham com temas de ética prática procuram responder em primeiro lugar a questão colocada por Immanuel Kant (1724-1804) em sua Crítica da Razão Pura (1781): "que devo fazer?" [1], sem preocupação especial pela pergunta sobre o que seja o bem ou o significado de bom. O que o bem, ou bom, queira dizer traz sempre um componente subjetivo que não comporta uma resposta definitiva, sem o risco de cair em uma "falácia naturalista", como já advertira George Edward Moore (1873-1958), em Principia Ethica (1903). Éticas de cunho naturalista ou metafísico tendem a cometer esse erro, ao busca um valor intrínseco, seja em algum objeto do mundo real, seja no mundo ideal [2].

Embora os problemas em relação ao bem sejam inevitáveis na perspectiva de muitos autores e sempre voltem a incomodar quem procura desviá-los, de uma maneira ou de outra, o fato é que, na ausência de uma solução objetiva para o conceito de bem, resta então buscar atender, ao menos as demandas acerca das ações consideradas corretas ou lícitas de um ponto de vista moral. A ética prática está atenta, portanto, a considerações sobre procedimentos e consequências de determinadas condutas. Sobretudo, temas ligados a métodos - meios e fins - aparecem em primeiro plano, bem como os argumentos, motivações e interesses que os agentes podem mobilizar para justificarem suas atitudes, perante si mesmo e os outros concernidos.

De todo modo, uma vez que valores pessoais e planos de vida são suspensos, à primeira vista, a ética prática desconsidera tradicionais restrições "moralistas" em torno do sexo ou preferências sexuais, por exemplo. Assuntos relacionados ao comportamento sexual de adultos entre si dizem respeito apenas aos indivíduos, em particular. Desde que exercidas sem violar os interesses dos parceiros, não cabe ao filósofo moral aprovar ou rejeitar qualquer tendência sexual. Apenas quando o tema do sexo envolve políticas de saúde pública, garantia dos direitos individuais ou pedofilia é que o pesquisador pode vir a participar do debate avaliando os argumentos apresentados, no sentido de esclarecer posturas que avancem sobre os interesses dos outros. Geralmente, a participação do filósofo restringe-se à defesa do acesso universal aos métodos contraceptivos ou a prevenção de doenças sexuais transmissíveis; no combate à discriminação e a preservação do direito da criança a um desenvolvimento livre do assédio dos adultos.

Filósofos contemporâneos que tratam dos problemas de aplicação em ética, tal como Peter Singer, adotam uma postura consequencialista - voltada para as metas e fins das ações -, examinando as atuações e as regras - estratégias ou instruções - que as orientam, a partir dos resultados obtidos. Assim, mesmo estando incluída entre as éticas práticas, sistemas ideais de normas, centrados na noção de dever (deontológico), como o kantiano, são descartados como inviáveis ou irrealizáveis. Por conseguinte, preceitos religiosos, dogmas, rituais, tabus e costumes da tradição que estabeleçam proibições ou obrigações ditadas por uma "autoridade divina", também são postos fora do âmbito da ética. Não passam de objetos de crença incapazes de obter uma aceitação universal razoada para suas pretensões de guiar o comportamento humano.

Não obstante, as perspectivas universalisatas - as quais se filia a Ética Prática - poderem ser acusadas de falsa neutralidade liberal, as críticas lançadas e as argumentações em favor do relativismo social, reivindicações corporativistas ou meramente subjetivas não podem servir de base a uma compreensão abrangente de conceitos morais, pois estão, por definição restritas à vontade exclusivista de um grupo ou de um indivíduo que siga determinadas máximas ou norma de conduta adequada apenas a uma pessoa ou os membros de uma comunidade. Quando surgem os conflitos de interesses, os argumentos relativistas não são suficientes para obtenção da aprovação do outro. E o que resta nesses casos, amiúde, são soluções determinadas pelo arbítrio de quem, pela força, impõe seus comandos, sem qualquer outra garantia que os justifique, diante de seus comandados.

Afirmação da Ética

Para ser corretamente entendido, um comportamento ético precisa se apoiar em regras passíveis de justificação perante um público geral. Um princípio universalizável é necessário para fundar as recomendações a serem adotadas por todos envolvidos. Isso equivale a assumir o ponto de vista de um espectador imparcial. Todo padrão ético precisa de justificação. O que só ocorre quando se faz uso de argumentação racional capaz de fornecer a base sólida para a conduta defendida.

Os diversos agentes que participam do debate argumentativo, não obstante, possuem interesses particulares que, embora contem igualmente como sendo exclusivamente individuais, podem ser estendidos, caso as consequências de sua satisfação atenda os interesses de todos concernidos. Assim sendo, a sua pretensão de validade pode ser aceita universalmente por todos participantes da discussão normal.

Importante observar que os valores assim validados o são intersubjetivamente. Ou seja, sua justificação ocorre não pela imposição da vontade de um sujeito, mas pelo reconhecimento de uma objetividade existente neste ou em outro mundo. A validade dos argumentos pela norma surge no encontro de um ponto de equilíbrio entre as partes que assegura o melhor resultado possível, de acordo com os interesses em jogo. Algo impossível de se obter de uma única perspectiva, em um contexto de informação imperfeita em que ninguém é capaz de impor por si só uma linha de ação.

Entre as diversas correntes filosóficas contemporâneas, a concepção utilitarista, do ponto de vista de uma ética prática defendida por Singer [3], mesmo não sendo conclusiva, propõe a restrição dos interesses pessoais em favor do interesse geral. Sempre que houvesse uma disputa envolvendo demandas particulares contra a vontade de todos, as soluções adotadas devem visar a maximização da utilidade de todos. Essa vinculação a princípios universalizantes implica na construção de argumentos racionais que sustentem a superioridade do utilitarismo voltado para as escolhas das melhores consequências, conforme o interesse dos atingidos pela ação. A modalidade utilitarista voltada para as preferências difere do utilitarismo clássico benthamita e do defendido por John Stuart Mill (1748-1832) que tinham no aumento de prazer e na redução do sofrimento um princípio fundamental único.

Além do utilistarismo, conflitos de interesses são o tema central da corrente ética e política, chamada contratualismo. A idéia é que todas as disputas por recursos necessários à sobrevivência podem ser resolvidas através de um contrato - ainda que implícito -, a fim de preservar a paz e permitir uma vida mais confortável às partes. Todos envolvidos precisam, então, chegar a um acordo de como agir em determinadas situações de modo que os direitos e deveres de cada um fiquem definidos a partir da vigência do contrato.

Na versão moderna original de Thomas Hobbes (1588-1679), o contrato social teria sido montado sobre a imaginária situação na qual as pessoas abririam mão de supostos direitos naturais em relação aos bens dos outros, na esperança de que a outra parte recuasse às mesmas pretensões reciprocamente. Nenhum fato histórico determinado do passado seria necessário para o reconhecimento do valor e da existência de compromissos entre os contratantes. Porém, a instituição de um poder soberano seria requerida como garantia do cumprimento do acordo. Versões atuais do contratualismo, entretanto, não enfatizam tanto a obrigatoriedade de se manter um Estado, para dirimir os conflitos resultantes do não cumprimento dos acordos. Um representante desse tipo de tendência é o filósofo canadense David Gauthier, autor de Morals by Agreement (1986). Em lugar do Estado, os interesses racionais mútuos em otimizar os resultados de uma interação portariam as condições necessárias para manutenção de uma cooperação qualquer.

A validade das normas aceitas por consenso também são tratadas pelas éticas baseadas na comunicação. Todavia, aqui a importância recai principalmente em procedimentos ideais de fala que precisam ser preenchidos para que as normas sejam aceitas como válidas. Por isso, o aspecto consequencialista desse tipo de argumentação vai para o segundo plano e as características formais do dever kantiano são mais visíveis. Essa linha de raciocínio transparece nos textos de Juergen Habermas e Karl-Otto Apel, dois dos principais autores dedicados à ética do discurso, que traz uma excelente contribuição para o entendimento de como acordos intersubjetivos podem ser validados moralmente por meio de pressupostos comunicativos.

A teoria da justiça como equidade de John Rawls (1921-2002) é outra forma de se atualizar as propostas de Kant, relacionando-as com as idéias contratuais de Hobbes. Segundo Rawls, a construção de princípios de justiça também se faz a partir de um experimento mental. Mas, uma vez descobertos, o ponto de partida contratualista de uma posição original poderia ser abandonado, uma vez que os princípios estabelecidos bastariam para sustentação uma sociedade bem-ordenada. Na situação de uma posição original, os individuos que participam da busca por princípios, que fundamentarão a partilha dos recursos excassos, são obrigados a deixarem de fora do processo de deliberação todas reivindicações particulares que não levem em conta a neutralidade de uma distribuição geral dos bens. Tudo no sentido de se encontrar uma justiça equitativa que atenda as necessidades básicas de todos.

O Erro de Todos

Os valiosos trabalhos de argumentação em favor de uma ou outra teoria moral estão sempre expostos ao ceticismo da crítica quando procuram assumir uma postura objetiva absoluta frente às demais. Pensando nos equívocos de tais concepções, o filósofo australiano John L. H. Mackie (1917-1981) ergueu a teoria do erro contra éticas de cunho metafísico que procuram defender um valor objetivo para seus juízos e conceitos morais. Assim, ao contrário do que poderiam pensar os defensores de uma ética das virtudes - baseada na concepção de boa vida ou eudaimonia (felicidade) aristotélica - e de um perfeccionismo, para quem acredita ser possível traçar um plano de vida próprio de sujeito que precisa ser plenamente satisfeito, não é correto sustentar uma validade absoluta de suas proposições normativas subjetivistas para todos em todo momento.

Nada no mundo, muito menos uma ação exercida pode ser reificada e considerada como boa intrinsecamente. Qualquer definição que seja dada ao conceito de bom envolve aspectos de indeterminação que escapam ao analista da linguagem mais refinado. Ainda que todo um raciocínio seja feito conforme regras de inferências adequadas, todo fundamento que determina a validade ou falsidade de seus predicados e sentenças depende de uma interpretação que transcende aos limites da lógica de uma linguagem específica. No caso de enunciados normativos, os interesses dos envolvidos precisam ser levados em conta. E, como tais, os interesses dependem das circunstâncias e do grau de racionalidade dos sujeitos.

Robinson Crusoé em uma ilha deserta não tem suas ações mediadas por critérios morais pertinentes a sua condição. Tudo que um indivíduo isolado faça ou deixe de fazer só pode ser avaliado tecnicamente, em função dos seus objetivos propostos. Em último caso, sobreviver. Situações extremas revertem todos os critérios morais sofisticados pelas culturas aos padrões mais simples de maximização da sobrevivência. A moralidade das ações surge tão somente quando a figura de um outro semelhante se põe adiante destas. Para Robinson Crusoé, isso acontece no momento em que se sente na obrigação de salvar Sexta-feira [4]. Desde então, suas tomadas de decisão passam a depender da aprovação ou rejeição de um outro interessado, cujas preferências poderiam ou não concordar com as suas. Nesse contexto, todas as tentativas de se encontrar um valor objetivo absoluto para aquela circunstância são vãs e tudo que se poderá obter é uma aceitação geral intersubjetiva, entre os envolvidos na interação. A universalização viável em ética, portanto, tem esse caráter "relativo" aos interesses de cada um dos participantes. Donde se percebe os erros das iniciativas anteriores, na história da filosofia prática, em descobrir um valor objetivo intrínseco de um bem que preenchesse o conceito de bom [5].

As morais contemporâneas que seguem a trilha de uma ética prática adotam a perspectiva de que uma norma válida só se tornar factível por meio de um acordo intersubjetivo, divergindo, não obstante, na maneira de como os consensos são obtidos. Razões como essas é que fazem com que as concepções contratualistas estejam na base das principais teorias contemporâneas, como se fosse o critério mais verossímil sobre o qual as teses razoáveis precisam passar.

Quem defende concepções tradicionalistas de que uma autoridade divina seja necessária para sustentação do teor da moral, tendo em mente um bem absoluto determinado pela vontade de deus, comete dois erros. Primeiro, não é possível apontar qual seja a vontade de um ser supremo, se tal entidade existir de fato. Mas ainda que isso fosse viável, tal hipótese esbarraria no problema em definir uma ação boa em si, mesmo para uma vontade divina. Quem agisse bem sempre teria a aprovação divina, conquanto esta ação estivesse apoiada sempre por um valor já assumido como válido para a ação, independente da vontade de deus. O que tornaria desnecessária, para sua caracterização como boa moralmente, a invocação de um ser supremo.

Do mesmo modo, as razões para se agir corretamente podem dispensar considerações emotivistas por sua insuficiência. Pois a avaliação de um ato como bom ou mal não se apóia na expressão de um sentimento do agente no instante em que a executa. É suficiente apenas que seus efeitos diante os outros mereçam a aprovação ou rejeição dos envolvidos. Qualquer ponderação sobre os motivos de um indivíduo se torna dispensável. A presença de sentimentos de honra ou vergonha, por conseguinte, servem para marcar internamente uma punição ou recompensa pela ação praticada, estimulando ou restringindo a repetição do mesmo gesto em circunstâncias semelhantes no futuro. Porém, tais marcadores somáticos são insuficientes para definir a moralidade da ação perante os outros, de um modo geral. Embora, os sentimentos sejam importantes para orientação das deliberações feitas pelo sujeito. Daí todo erro das teorias objetivas da moral que tentam transformar subjetividade em valores universais. [6]

A ausência da autoridade divina e de sentimentos morais não impede que sempre se continue a exigir esclarecimentos sobre o teor ético de uma conduta qualquer. Regras morais existem porque são necessárias para garantir a paz entre os seres humanos e o florescimento da vida em comum. Os contratos auto-impositivos continuam sendo a melhor maneira prática de se alcançar os objetivos mais nobres e justos da humanidade, em última instância.

Notas

1. KANT, I. Crítica da Razão Pura, II, cap. II, segunda seção, A805/B833.
2. Para o desenvolvimento completo dessa crítica veja MOORE, G. E. Principia Ethica, caps. II e IV, respectivamente, §§ 24-35 e 66-85, pp. 133-152 e 199-228.
3. Veja SINGER, P. Ética Prática, cap. 1, pp. 20-23.
4. Veja DEFOE, D. Robinson Crusoé, cap. IX
5. Veja MACKIE, J. Ethics, cap. 2, § 2.]
6. Sobre os marcadores somáticos, veja DAMÁSIO, A.R.. O Erro de Descartes, part. 3, cap. 9.

DAMÁSIO, A.R. O Erro de Descartes; trad. Dora Vicente e Georgina Segurado. - São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

DEFOE, D. Robinson Crusoé. - São Paulo: Martin Claret, 1999.

KANT, I. Crítica da Razão Pura; trad. Manuela P. dos Santos e Alexandre F. Morujão. - Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989.

MACKIE, J. Ethics. - Londres: Penguin, 1977.

MOORE, G. E. Principia Ethica; trad. Márcio Pugliesi e Divaldo Roque de Meira. - São Paulo: Ícone, 1998.

SINGER, P. Ética Prática; trad. Jefferson L. Camargo. - São Paulo: Martins Fontes, 1994.

______. Vida Ética; trad. Alice Xavier. - Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.

______. Um Só Mundo; trad. Adail U. Sobral. - São Paulo: Martins Fontes, 2004.