Arquivo do Forum de Discursus

As eleições gerais de 2006 no Brasil, principalmente as majoritárias, têm um caráter filosófico e histórico de alta relevância. Não é a primeira vez que um governo acusado de abrigar uma organização criminosa procura se eternizar no poder. A história, parafraseando Karl Marx (1818-1883)(1), repete-se como farsa de uma tragédia acontecida a 60 anos atrás. Na devida proporção, mutatis mutandis, corresponde a uma situação comparável às eleições parlamentares que impulsionaram o partido nacional-socialista dos trabalhadores alemães (DTNS, partido que ficou conhecido mais tarde como Nazi) ao poder ditatorial em 05 de março de 1933, na Alemanha. Naquela época Adolf Hitler (1889-1945) já havia alcançado a chancelaria do fraco governo do presidente Paul von Hindenburg (1847-1934), em 30 de janeiro de 1933, com apoio de 37% dos alemães. E, depois do incêndio do Reichstag (prédio do parlamento) provocado por Marinus van der Lubbe (1909-1934), membro do partido comunista holandês, a maioria foi facilmente atingida em 1933. Com a morte de Hindenburg no ano seguinte, Hitler acumulou a presidência e a chancelaria em um golpe que o manteve no poder até o suicídio em 1945.

O período de ascensão dos nazis ocorreu durante a frágil e corrupta democracia da República de Weimar (1919-1933), que foi estabelecida por uma nova constituição na Alemanha, após a I Grande Guerra (1914-1917), e que enfrentou em sua curta existência a Grande Depressão econômica de 1929. Tempos difíceis de inflação e desemprego. Assim que tomou o poder, os nazis promoveram a recuperação do valor da moeda, fomentando a indústria e refazendo sua infraestrutura no sentido de rearmar suas forças armadas. Ao lado do discurso nacionalista, o aparente sucesso econômico ajudou a obtenção de um forte e espontâneo apoio da população. Aqueles que ainda insistiam em lhes fazer oposição foram silenciados pelo terror ou expulsos do país.

Depois da derrota na II Guerra Mundial (1939-1945), pela primeira vez na história foi instalado o Tribunal Militar Internacional que ficou responsável pelo julgamento das decisões de um governo que provocara e perdera a guerra ao executar esse plano como uma organização criminosa estruturada para se perpetuar no poder. Naquela ocasião os países aliados (Estados Unidos, França, Inglaterra e União Soviética), que haviam vencido o conflito mundial, resolveram pôr em julgamento as atitudes do partido Nazi no governo, que a princípio eram regidas pela lei vigente na Alemanha, pelo menos, desde a ascensão de Hitler. Os crimes de que foram atribuídos à chamada organização criminosa foram: a) crimes contra a paz; b) crimes de guerra e c) crimes contra a humanidade. Devido à natureza política do processo, os líderes, organizadores, instigadores, cúmplices que participaram da formulação ou execução do plano comum ou conspiraram para cometer qualquer dos crimes executados foram responsabilizados por todos os atos de qualquer pessoa que tivessem aplicado tal plano (2).

O famoso Julgamento de Nuremberg ocorreu em 1946, logo depois da Segunda Guerra Mundial. Agora, no Brasil, 60 anos depois, em ano eleitoral, mais uma vez um governo (eleito em 2002) que foi denunciado por abrigar uma organização criminosa, cujo objetivo era garantir a continuidade do projeto de poder de um partido político, mediante a compra de apoio de outros partidos, do financiamento futuro ou pagamentos de dívidas das suas próprias campanhas eleitorais, tenta obter um novo mandato das urnas para seu líder. A seu favor, procuram alegar bom desempenho econômico e assistência aos pobres. A denúncia foi apresentada à justiça pelo chefe do Ministério Público Federal, descrevendo uma "organização criminosa" liderada pela cúpula do partido e que envolveu cerca de 40 nomes indiciados, incluindo um ministro da Casa Civil. O crime de corrupção ao qual estão envolvidos é de menor gravame do que os de guerra ou contra a humanidade cometidos pelos nazis. Entretanto, antes das eleições de 1933, Hitler ainda não havia garantido o poder absoluto, nem iniciado a Segunda Guerra Mundial. Tudo isso veio em seguida ao apoio popular que lhe garantiu a maioria do parlamento alemão. Não obstante, sua ascensão já ocorrera em meio a críticas à oposição, intimidação de testemunhas, violação de direitos individuais e até mesmo uma depredação do congresso, como os fatos que aconteceram no primeiro semestre de 2006, em Brasília.

Além disso, mais uma vez, a economia e a redução da pobreza são mobilizados como fatores a justificarem a manutenção no poder de um governo acusado de abrigar uma organização criminosa em seus principais cargos. A proliferação e manipulação de dados estatísticos logo vêm, a fim sustentar esse tipo de tese política, vulgarmente conhecida como “rouba, mas faz”. Uma grande quantidade de informação desencontrada e parcial é lançada mensalmente para dificultar interpretações mais precisas. A imprensa oficial ou oficiosa procura destacar números favoráveis, enquanto minimiza a divulgação dos desfavoráveis.

Exemplo evidente das manobras evazivas aparece na consideração dos índices de pobreza no Brasil. O país é um dos que estão comprometidos com as metas propostas pela Declaração do Milênio, uma resolução aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2000. Nesta resolução, foram colocados oito objetivos a serem perseguidos pelos países signatários, até 2015 (3). O economista Jeffrey D. Sachs e seus colegas do grupo que compõe o Projeto do Milênio da ONU, propuseram um plano de desenvolvimento dessas metas visando (4):

Para atingir a primeira meta de erradicação da pobreza, o Brasil tem de reduzir os 35,87% de miseráveis, existentes em 1992, a 17,9%, em 2015. Entre 1992 e 2000, essa taxa caiu 6,61 pontos percentuais para 29,26%, em 2000, algo em torno de 0,82 pontos ao ano. De 2000 até 2004, a miséria havia caído 4,16 pontos percentuais, ficando em 25,08%, o que correspodia a uma população de 45,67 milhões de pessoas, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nesses quatro anos que se seguiram à Declaração do Milênio, o Brasil obteve uma média de redução de 1,04 ponto percentual ao ano na de miseráveis em seu território. Se persistisse neste ritmo, a primeira meta seria atingida, no máximo em 2011, dentro do prazo estabelecido pela ONU (5).

Contudo, essa queda não mantém uma frequência estável, sujeita a ruídos eventuais que atrasam o cumprimento desse objetivo. Em 2003, por exemplo, houve um revés que representou um retrocesso, com o aumento de 1,03 ponto percentual na miséria em relação a 2002, cujo índice era de 26,23%. De modo que, se entre 2000 e 2002 a queda anual estava em torno de 1,51 pontos percentuais, entre 2002 e 2004 esse ritmo caiu para apenas 0,57. O que vale dizer que, ao invés de reduzir a miséria à metade já em 2009, dever-se-á esperar até 2016, se prevalecer a média obtida pelo atual governo na primeira metade de seu mandato, com atraso de um ano em relação à meta para 2015 (6).

No aspecto educacional da segunda meta, a análise deve adotar um sentido mais amplo, pois embora 93,8% das crianças na faixa etária que vai dos 7 aos 14 anos frequente a escola com perfeita igualdade de gênero (de fato há uma ligeira vantagem para meninas), faltando 6,2% para o seu cumprimento até 2015, ainda há uma alta taxa de repetência (20%, segundo a UNESCO). Essa baixa qualidade no ensino, explica em parte a taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos de idade que supera 10% da população, variando pouco neste início de século. De acordo com o IBGE, em 2000, 13,3% dos brasileiros eram analfabetos enquanto 11,4% persistiam nessa condição, em 2004, reduzindo apenas 0,2 ponto percentual em relação a 2003. A situação fica mais dramática quando se percebe que pouco menos de um quarto dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais - isto é, não dominam habilidades de leitura, escrita, cálculo e ciências do currículo fundamental -, em 2004 (24,4%).

O estado brasileiro não terá dificuldades de universalizar a conclusão do ensino fundamental até 2015. Porém, sua responsabilidade não termina aí, pela Constituição de 1988, as famílias são corresponsáveis pela educação de seus filhos. Para melhorar a qualidade do ensino no Brasil, as famílias têm um papel fundamental ao cobrar maior empenho das crianças e qualificação dos professores. Um aspecto cultural do país de difícil transformação, uma vez que a sociedade brasileira não valoriza o estudo de um modo geral. A preocupação com a subsistência é um dos fatores que desviam a atenção do ensino. Por conta disso, em março de 2001, o governo federal fez por bem aprovar o programa Bolsa-Escola que visava fixar a criança no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que promovia a distribuição de renda, entre os mais pobres. Medidas como essas ajudam a melhorar o quadro social no Brasil, embora isso pudesse ser mais acelerado se o crescimento econômico do país não fosse tão lento(7).

No Brasil, a terceira meta já foi atendida em parte com o acesso igualitário de homens e mulheres à escola e universidade. Em 2004, as mulheres tinham 7 anos de estudos em média, ao passo que os homens apenas 6,7 anos. Importante notar que a média de sete anos de estudos é insuficiente para completar o nível fundamental que, no Brasil, leva oito anos para ser realizado normalmente, o que significa que a média da população brasileira não concluiu este ciclo. Não obstante, a taxa de mulheres desempregadas, neste mesmo ano, era de 11,7%, enquanto 6,8% homens não tinham ocupação. Desigualdade que refletia na média de rendimento dos homens, em torno de R$ 833,80, e das mulheres, R$ 644,80, em 2004. Mais uma vez fatores culturais influenciam esse desequilíbrio, no qual o governo tem feito pouco esforço para tornar equânime o mercado de trabalho (8).

Pior do que isso tem sido a luta contra a mortalidade infantil (até um ano de idade). A taxa apresentada em 2004, 26,6 por mil continua muito alta, apesar da redução de 18,5 pontos em comparação a 1991, com suas 45,1 mortes por mil. O país precisa reduzir em 2/3 as mortes entre crianças menores de cinco anos, mas em 2004, ainda era possível registrar 34 mortes por mil, nesta faixa etária (9). O Brasil mantém programas de vacinação e de nutrição que ajudam a combater a mortalidade infantil, no entanto, ainda está por desenvolver políticas efetivas que diminuam as perdas de mães após o parto. A quinta meta compromete o país a reduzir em 75% a proporção de morte materna, mas em 2002 as estimativas ainda estavam em 50 mães mortas em 100 mil partos, apesar de uma queda de 28% em relação a 2001, quando a estimativa era de 71 mortes maternas por 100 mil partos, segundo informe do ministério da saúde brasileiro. Reforçar a exigência de exames pré-natais e incentivar o planejamento familiar são medidas efetivas para atingir ao mesmo tempo os objetivos em relação à saúde da criança e da mulher.

As doenças infecto-contagiosas são outro problema de difícil controle para as autoridades brasileiras. A incidência do HIV atingiu em 2003, 0,7% da população adulta - entre 15 e 49 anos -, apesar das campanhas de controle de sua propagação e da distribuição gratuita de remédios. A tuberculose atacou 60 em cada 100 mil habitantes, em 2004, cerca de 15% a mais do que em 2000, de acordo com estimativas da Fundação Nacional de Saúde e o relatório do Banco Mundial de 2006. Além disso, o Brasil continua sendo recordista em incidência de hanseníase, dengue, malária etc.

Quanto ao abastecimento de água, a sétima meta para o milênio já fora cumprida a grosso modo, uma vez que dos 22, 14% dos domicílios permanentes sem abastecimento pela rede geral, existentes em 2000, restavam apenas 7,5% fora do sistema de tratamento, em 2004. Pela Constituição brasileira, as águas são bens dos Estados federados e, por conseguinte, cabe aos governadores estaduais a sua distribuição adequada. No entanto, para que fosse mantido o equilíbrio do abastecimento entre as regiões do país, o governo federal deveria incentivar políticas de saneamento que ajudassem a diminuir a desigualdade que registra taxas elevadas de desabastecimento nas regiões norte (32,6%), centro-oeste (10,9%) e nordeste (10%).

Graças ao processo de privatização das telecomunicações, o acesso à tecnologia foi acelerado no início deste milênio. Os 40% de domicílios com telefone fixo, em 2000, passou para 56,1%, em 2004, enquanto o acesso à internet cresceu de 8,2% para 14,3%, neste mesmo período. Tudo poderia estar melhor não fosse o baixo crescimento que o Brasil vem apresentando no milênio, frente a outros países na sua mesma condição, mas que têm sabido aproveitar a oportunidade favorável de expansão do comércio mundial. Por conta dessa lentidão, não é possível diminuir a diferença entre ricos e pobres, como se desejava. O índice Gini - que mede o grau de concentração de renda -, em 2000, estava em 0,6 ponto, passando para 0,56, em 2004. Considerando que o grau zero é de perfeita igualdade e o um perfeita desigualdade, o Brasil ainda continua do lado dos 10 países mais desiguais do planeta. Sem embargo, o fato de ainda estar na 14ª posição entre as principais economias mundiais não consegue fazer o Brasil ascender da faixa média de desenvolvimento humano (63º lugar com IDH 0,792, em 2003).

A despeito da queda recente, a desigualdade de renda brasileira permanece extremamente elevada, muito acima da observada em países com grau de desenvolvimento semelhante ao nosso. A continuidade da queda na desigualdade é fundamental para nos aproximar do restante do mundo. Mesmo mantendo-se a velocidade com que declinou a desigualdade no Brasil no triênio observado pelas Pnads 2001/2004, ainda seriam necessárias mais de duas décadas para nos equipararmos à norma atual desses países (IPEA, A Queda Recente da Desigualdade no Brasil, p. 2).

As medidas tomadas pelo atual governo não têm sido satisfatórias no sentido de recuperar com rapidez o atraso histórico do país e fazer as prometidas mudanças estruturais. Seus resultados são medíocres, para justificar a reeleição de um governo livre de acusações, quanto mais de um governo corrupto. Muitos obstáculos políticos e culturais impedem que as mudanças necessárias ocorram no país. Efetivamente o Brasil precisa melhor em muito o seu conceito de civilização. Para que isso aconteça é preciso, no entanto, um combate firme à corrupção e impunidade que conferem ao país lugar cativo entre os mais corruptos, de acordo com o índice de percepção da corrupção da organização Transparência Internacional, que atribui ao Brasil a nota 3,7 - em 2005 - caindo 0,3 ponto em relação a 2000 e 2002. A nota dez é conferida aos honestos e zero para os totalmente corruptos. Sachs não vê na corrupção um impeditivo para o desenvolvimento, mas as estatísticas brasileiras mostram a lentidão desse processo e a desigualdade inerente à distribuição que é feita com base no poder de “barganha” sustentado pelo abuso do poder econômico ao desviar recursos e bens escassos para os que têm maior capacidade de corromper.

A situação política e econômica do Brasil, em 2006, está longe de ser razoável. Enquanto o resto do mundo cresce a uma taxa média superior a 4% ao ano, o país não consegue avançar além de uma média de 2,5%, desde 2002. Entre 1990 e 2000, o produto interno bruto passou de 465 bilhões para 601,73 bilhões de dólares, um crescimento de 29,4% no período, algo em torno de 2,68 pontos percentuais ao ano, de acordo com dados do Banco Central. Já entre 2000 e 2005, o crescimento do PIB (incluindo a renda nacional bruta) foi de apenas 7%, que totalizou 644,133 bilhões de dólares, segundo o Banco Mundial, 1,4 ponto percentual por ano. Um valor pequeno para recuperar os 807,75 bilhões do ano de 1997. A preocupação justifica-se, quando já se vislumbra uma redução no ritmo mundial de crescimento em virtude da possível retomada da inflação ou redução da produção internacional. Por outro lado, os níveis de desemprego da população economicamente ativa oscilam em torno dos 10%, desde 2000 (10), com regiões metropolitanas amargando cerca de 17% de desocupação de sua população econômica, como São Paulo. Para piorar o cenário, as eleições desse ano não oferecem qualquer alternativa viável de transformação deste quadro a médio prazo.

O sistema político eleitoral permite que bandidos de todo tipo disputem um cargo, se não tiverem sido condenados em última instância. A legislação precária não fornece instrumentos adequados para inibir o abuso do poder econômico e permitir punição rápida dos candidatos que tenham cometido fraudes em suas campanhas. Assim, compete ao eleitor mal informado, em sua maioria, ter de decidir pela escolha daqueles que se apresentam à disputa por um cargo, muitas vezes aceitando trocar seu voto por um ganho imediato - seja uma dentadura ou uma bolsa alimentícia.

Os escândalos divulgados pelos meios de comunicação, que levam a indiciamento por crimes diversos uma “organização criminosa” montada pelo atual governo para favorecer sua perpetuação no poder, não poderão ser julgados em tempo hábil pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de impedir a reeleição daqueles que foram indiciados, ou eram beneficiados pelo esquema fraudulento. De posse da estrutura do Estado, toda ela aparelhada para atender os corruptos que estão no poder, cabe à população, mesmo em estado precário de informação, decidir se mantém por mais quatro anos os acusados de toda sorte de crimes políticos e administrativos.

As eleições de 2006, no Brasil, revestem-se de um caráter moral que as transformam em um verdadeiro censo ético, onde cada eleitor terá de escolher entre apoiar a corrupção ou escolher outra opção. Um recenseamento raro que indicará quantos venderam suas consciências em troca de algum benefício ou favor obtido do governo. É uma oportunidade histórica que os alemães não tiveram durante a Segunda Guerra Mundial e nem os sérvios tiveram na Guerra dos Balcãs, ou os iraquianos sob o jugo de Saddam Hussein (este, aliás chegou a vencer sua última eleição com mais de 90% dos votos apurados!). Em todos esses casos, depois, foi preciso a intervenção de uma força externa que levasse às barras de Tribunais Internacionais ou Especiais os criminosos que usurparam do poder por diversos meios ilícitos, como ameaças, recursos não contabilizados e compra de votos.

A democracia, em países com pouca tradição democrática, tende a favorecer uma oligarquia de retóricos demagogos que não sabem diferenciar o bem público do privado e reduzir a pobreza(11). Eventualmente, como nos casos históricos vivenciados no século XX, conflitos bélicos resultam de suas ações inconsequentes. Não obstante, antes que uma intervenção dessa envergadura seja necessária no Brasil, todos saberão quantos são os brasileiros que apóiam a corrupção, a bandidagem e a cultura do “jeitinho” que alimentam os demagogos.

Notas
1. Veja MARX, K. O 18 Brumário de Luís Bonaparte, I, p.1.
2. Veja THE AVALON PROJECT. Charter of the International Military Tribunal, art. 6.
3. Veja ONU. Resolução 55/2: Declaração do Milênio. III, §§ 19 e 20.
4. Veja SACHS, J. D. O Fim da Miséria, in Scientific American Brasil
5. Veja FGV. Mapa do Fim da Fome e Miséria em Queda e IBGE. Indicadores Sociais de 2005
6. Os números da miséria brasileira foram extraídos das pesquisas da FGV.
7. Para avaliar a educação brasileira, foram usados dados da UNESCO e IBGE.
8. Veja Tabela 3.14 nos indicadores sociais de 2005 do IBGE.
9. Dados do IBGE e do Banco Mundial.
10. Em 1992, essa taxa estava em torno de 7,2%, de acordo com estudo Brasil: o estado de uma nação, do IPEA (capítulo 5, gráfico 1, p. 319), totalizando 4.747.770 de desempregados. Em 2004, o total passou para 8.471.406 de pessoas desocupadas, um crescimento de 78,4% em 12 anos (cap. 5, tabela 7, p. 334).
11. Disso Aristóteles (384-322 a.C.) já sabia. Veja ARISTÓTELES, Política, 1320a.

ARISTÓTELES. A Política; trad. Nestor S. Chaves. - Rio de Janeiro: Ediouro, s/d.

BANCO MUNDIAL. Global Monitoring Report 2006. Disponível na Internet via www.worldbank.org.

______. Miséria em Queda. - Rio de Janeiro: FGV, 2005. Disponível na Internet via www.fgv.br/ibre/cps.

IPEA. A Queda Recente da Desigualdade no Brasil. - Brasília: IPEA, 21 de julho de 2006. Disponível na Internet via www.ipea.gov.br

____. Brasil: O estado de uma nação. - Brasília: IPEA, 2006. Disponível na Internet via www.ipea.gov.br

MARX, K. O 18 Brumário de Luís Bonaparte; trad. de Leandro Konder. - São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores).

SACHS, J. D. O Fim da Miséria, in Scientific American Brasil, nº 41, outubro de 2005, pp. 48-57.